Discussão pública
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 51/97
Lote 119 Freguesia de S. Pedro da Cova
Major Valentim dos Santos de Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 51/97 requerido pelo proprietário do lote n.º 119, sito no Lugar de Vila Verde, Freguesia de S. Pedro da Cova, a que respeita o processo camarário n.º 2630/94, pertencente a M. Vieira & Cardoso, Lda.
A alteração ao loteamento requerida por DUOCONCRETO - Empreendimentos Imobiliários, Lda., consiste relativamente ao lote n. 119 na ampliação do numero de unidades comerciais de 7 para 14, sendo, 12 comércios ou serviços, 1 estabelecimento de bebidas, 1 estabelecimento de restauração e ainda a introdução de 1 piso em cave destinado a arrecadação.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
8 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
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