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Aviso 23606/2008, de 18 de Setembro

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Sumário

Discussão pública da «Operação de loteamento urbano em Vale da Venda - Faro» - Processo de obras n.º 3244/03

Texto do documento

Aviso 23606/2008

Discussão pública

"Operação de loteamento urbano em Vale da Venda - Faro" - Processo de Obras 3244/03

Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária Pública de 5 de Agosto de 2008:

Manifestar a intenção de aprovar a proposta de operação de loteamento em nome de Promozona - Investimentos Imobiliários, Lda.

A operação do loteamento é constituída por 2 lotes destinados a industrias ou armazéns com uma cércea máxima de 10 metros e área total de construção de 3.680 m2.

Proceder à abertura de um período de discussão pública da operação do Loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Dec-Lei 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.

1 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

300728663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704875.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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