Discussão pública
"Operação de loteamento urbano em Vale da Venda - Faro" - Processo de Obras 3244/03
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária Pública de 5 de Agosto de 2008:
Manifestar a intenção de aprovar a proposta de operação de loteamento em nome de Promozona - Investimentos Imobiliários, Lda.
A operação do loteamento é constituída por 2 lotes destinados a industrias ou armazéns com uma cércea máxima de 10 metros e área total de construção de 3.680 m2.
Proceder à abertura de um período de discussão pública da operação do Loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Dec-Lei 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
1 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
300728663