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Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 34 do Decreto-Lei 427/98, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que pediu a exoneração do lugar de Técnica Profissional de 2.ª classe, que ocupava no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Sandra Renata Baptista Novais Lapa, a partir do dia 5 de Setembro de 2008.
10 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Barroso de Almeida Barreto.
300727334
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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