Atendendo à necessidade de imprimir maior celeridade às decisões administrativas, delego, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, nos dirigentes infra, a competência para a prática do seguinte acto:
Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes - Eng.º Rui Guerra.
Delegado Regional do Nordeste Transmontano - Eng.º Francisco Ribeiro.
Delegado Regional do Douro - Eng.º Júlio Félix.
Delegado Regional do Minho e Lima - Eng.º Silvério Carvalho.
Delegado Regional do Cávado - Eng.º Henrique Santos.
Delegado Regional do Ave - Eng.º António Fernandes.
Delegado Regional do Tâmega - Eng.º José Rocha Fernandes.
Delegado Regional de Entre Douro e Vouga - Dr. Luís Maia.
Autorizar o abono de ajudas de custo até ao limite de 25%, aos funcionários dependentes das respectivas unidades orgânicas, quando deslocados do seu domicílio necessário, por motivo de serviço público.
Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados no âmbito dos poderes ora delegados, pelos dirigentes supra, desde 1 de Junho de 2008 e a data da sua publicação.
8 de Setembro de 2008. - O Director, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.