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Anúncio de Procedimento 60/2008, de 17 de Setembro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 60/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Grândola

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projectos e Empreitadas

Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas

Código postal: 7570 281

Localidade: Grândola

Telefone: 00351 269450000

Fax: 00351 269442699

Endereço Electrónico: geral@cm-grandola.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbanistica da Entrada Poente de Grândola e Reconstrução/Ampliação do Cine-Teatro

Grandolense.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de arruamentos, infraestruturas e espaços verdes e reconstrução/ampliação de edíficio cultural.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Grândola

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remata-se para os pontos do n.º 16 do Programa de Concurso.

Alvará de Construção, contendo:

- 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

- 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

- 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Estudos, Projectos e Empreitadas - Secção de Estudos, Projectos e Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua das Figueiras Bravas

Código postal: 7570 281

Localidade: Grândola

Telefone: 00351 269450032

Fax: 00351 269451907

Endereço Electrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9º do Decreto Lei 18/2008, de

29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o n.º 12 do Programa de

Concurso.

1 - Preço (50%)

2 - Valia Técnica da Proposta (VTP) (30%)

2.1 - Plano de Trabalhos (35%)

2.2 - Plano de Mão de Obra (35%)

2.3 - Plano de Equipamento (30%)

3 - Prazo (20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Estudos, Projectos e Empreitadas - Secção de Estudos, Projectos e Empreitadas

Endereço: Rua das Figueiras Bravas

Código postal: 7570 281

Localidade: Grândola

Telefone: 00351 269450032

Fax: 00351 269451907

Endereço Electrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/09/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público realizar-se-á no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, no edífico dos Paços do

Concelho.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Vicente Morais Beato

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400742124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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