Anúncio de procedimento n.º 59/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Administração da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, Infra-Estruras e Equipamentos
Endereço: Avª. 5 de Outubro, 125
Código postal: 1069 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906200
Fax: 00351 217906238
Endereço Electrónico: ceu.malhado@dgaj.mj.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de sistema de gestão electrónica de documentos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de solução de gestão electrónica de documentos administrativos da entidade adjudicante
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48311100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade adjudicante
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitidada conforme modelo do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
Documentos referidos no art. 55º do mesmo diploma
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, Infra-Estruturas e Equipamentos da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Endereço desse serviço: Avª. 5 de Outubro, nº 125 - 7º Piso
Código postal: 1069 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906260
Fax: 00351 217906238
Endereço Electrónico: ceu.malhado@dgaj.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Entrega em suporte de papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Mérito técnico da Solução - 40 %
Plano de instalação - 10%
Conforme estabelecido nos artº. 10º a 15º do Programa do concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gmj@mj.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Ribeiro
Cargo: Directora-Geral da Administração da Justiça
400740926