Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 28.08.2008 e nos termos do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de alteração de loteamento n.º 1/2008, requerida por José Miguel Sobral, prédio sito em Lote 1, Loteamento Municipal de Vale das Éguas, Vale de Água, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 588/19921103 e inscrito na Matriz Predial urbana sob o artigo 474 da freguesia de Vale de Água.
A alteração consiste na modificação do polígono de implantação e na alteração das áreas de implantação e de construção no referido lote.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município e na Junta de Freguesia de Vale de Água, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara municipal de Santiago do Cacém.
8 de Setembro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.
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