Álvaro dos Santos Beijinha, Vereador Do Urbanismo da Cãmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 28.08.2008 e nos termos do n.º 2 do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro e do artigo 77.º do Decreto lei 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Dec. lei 316/2007 de 19 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de alteração de loteamento n.º 22/2008 em nome de Urbitali, Actividades Imobiliárias, Turismo e Construção LD.ª, Ramiro e Martins Limitada e GECPAC - Gabinete de Engenharia Civil E Projecto Assistido por ComputadoR, Lda, prédios sitos em lotes 4, 5, 60, 61 e 62, Loteamento do Calisto e Monte Queimado, Santiago do Cacém, descritos na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.º s 2258/20000921, 2259/20000921, 2297/20000921, 2298/20000921 e 2299/20000921 da freguesia de Santiago do Cacém.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município e na Junta de Freguesia de Santiago do Cacém, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
8 de Setembro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.
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