No âmbito da alteração do Plano de Urbanização de Vila Velha de Ródão e em cumprimento do disposto do artigo 77.o do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Nestes termos, a proposta de alteração do plano, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços, e os pareceres emitidos, encontram-se patentes para consulta no Gabinete Técnico da Divisão de Obras, Habitação e Urbanismo desta Edilidade (edifício dos Serviços Técnicos, Rua de Santana em Vila Velha de Ródão), das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, ou através do e-mail (pu@cm-vvrodao.pt).
Com o objectivo de incentivar a participação é criada uma área específica no site da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão (http://www.cm-vvrodao.pt), através da qual os interessados poderão consultar a proposta de alteração do plano, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços, e os pareceres emitidos, assim como a deliberação que determinou esta alteração, e o presente aviso.
8 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.
