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Aviso 23496/2008, de 16 de Setembro

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Sumário

Pedido de alteração ao lote 8 do loteamento titulado pelo alvará n.º 35/95 - Arcozelo

Texto do documento

Aviso 23496/2008

Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 22 de Agosto de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 8 do loteamento titulado pelo alvará 35/95, para o prédio localizado na Rua Professor Vitorino Nemésio, freguesia de Arcozelo, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 01745/260296, requerido em nome de Sandra Maria Machado de Sousa Pinto, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.

Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 h às 16:30 h.

No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.

8 de Setembro de 2008. - O Vereador da Câmara, por subdelegação, António Guedes Barbosa.

300718821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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