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Portaria 340/2004, de 29 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 75, de 29.03.2004, Pág. 4945
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Sumário

Prorroga por um ano o prazo de 90 dias previsto no nº 5º da Portaria nº 1120/2003(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 198, de 28 de Agosto de 2003.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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