Revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira - Discussão Pública
Maria da Luz Rosinha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, torna público que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em reunião extraordinária e pública realizada a 8 de Setembro de 2008, deliberou, nos termos dos n.º s 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 19 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, dar início ao período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, que terá início a partir do dia 1 de Outubro e decorrerá até ao dia 11 de Novembro de 2008.
Os documentos integrantes da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira estarão patentes nos seguintes locais e horários:
a) Juntas de Freguesia de Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira; Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Paços do Concelho e Delegações da Câmara Municipal em Alverca do Ribatejo e na Póvoa de Santa Iria, durante as horas normais de expediente;
b) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território - Revisão do Plano Director Municipal, sita na Rua Manuel Afonso de Carvalho, n.º 27 - de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 20:00;
c) No site do Município, www.cm-vfxira.pt.
No decurso do período de discussão pública os interessados poderão apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, sobre quaisquer questões do âmbito da referida Proposta, através de ficha elaborada para o efeito e disponível nos locais supra mencionados em a), b) e c).
Durante o período de discussão pública a Câmara Municipal promoverá onze sessões públicas de esclarecimento nas seguintes datas:
7 Outubro: 21 horas - Auditório do Fórum CHASA, Alverca do Ribatejo
11 Outubro: 15 horas - Pavilhão Multiusos, Cachoeiras
14 Outubro: 21 horas - Clube Vilafranquense, Vila Franca de Xira
18 Outubro: 15 horas - Clube Recreativo dos Cotovios, São João dos Montes
21 Outubro: 21 horas - Auditório Centro Paroquial, Póvoa de Santa Iria
25 Outubro: 15 horas - Junta de Freguesia, Calhandriz
28 Outubro: 21 horas - CURPIFA, Alhandra
1 Novembro: 15 horas - Pavilhão Gimnodesportivo GDV, Vialonga
4 Novembro: 21 horas - Auditório da Igreja Paroquial, Forte da Casa
8 Novembro: 15 horas - Associação de Promoção Social, Castanheira do Ribatejo
11 Novembro: 21 horas - Palácio do Sobralinho, Sobralinho
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo também afixado nos lugares públicos do costume, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional, nos jornais de expansão local e no site do Município.
8 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.
