Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena:
Faz público, nos termos do artigo 77.º n.º 3 e artigo 148.º n.º 4, alínea a) do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública da Proposta do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena, que decorre de 1 de Outubro a 12 de Novembro de 2008, podendo a proposta de revisão e demais documentos que compõem o processo ser consultados na Câmara Municipal, sita no Largo do Município, todos os dias úteis entre as 9 e as 12:30 horas e entre as 14:30 e 17:30 horas.
Informa-se que será realizada no dia 22 de Outubro de 2008, pelas 18:30 horas, no Auditório Municipal de Ribeira de Pena, uma sessão pública de esclarecimento.
Mais se informa que eventuais sugestões, observações, reclamações ou pedidos de esclarecimentos de interessados devem ser formulados por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume, publicado no Diário da República e no jornal de expansão nacional.
5 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.
