Aviso 23402/2008, de 15 de Setembro
Renovação dos contratos a termo resolutivo certo com os auxiliares de serviços gerais Ricardo José Salgueiro Lourenço e Carlos Manuel Carrilho Alexandre
Aviso 23402/2008
Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que por meu despacho de 19 de Agosto de 2008, foi renovado por mais 2 anos, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado nos termos do artigo. 139.ºda Lei 99/03, de 27 de Agosto, com Sérgio Miguel Reia Roque, Auxiliar Administrativo.
28 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Ceia Biscainho.
300713807
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1704193.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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