Aviso (extracto) n.º 23378/2008
Manuel José de Jesus Marreiros, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur:
Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, conforme deliberação camarária de 25 de Junho de 2008, que se encontra em discussão pública a operação de loteamento cujo requerente é MOVILOP - Imobiliária e Construções, Lda., a levar a efeito no prédio localizado em Aldeia Velha, freguesia e concelho de Aljezur, a seguir identificado:
1 - Prédio rústico denominado Aldeia Velha, com a área total de 25.500 m2, que confronta a norte com Estrada Municipal, a sul com Manuel João, Jorge Ballwanz e Herdeiros de Inácio Duarte, a nascente com Herdeiros de Domingos José Faria e António Ferreira e a poente com Estrada Municipal, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 173 da Secção AJ e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aljezur sob o n.º 01928.
Para o efeito e de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, o projecto de loteamento, acompanhado das respectivas informações técnicas, encontram-se ao dispor de todos os interessados na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal, dentro do horário útil (das 09:00 às 15:30 horas).
Qualquer reclamação, observação ou sugestão, deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara e apresentada na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal, 8 dias após a publicitação do presente aviso, no prazo de 15 dias.
5 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.
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