1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do Despacho RT-97/2008, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, n.º 159, 2.ª Série, de 19 de Agosto de 2008, e tendo em conta uma melhor flexibilidade de gestão do Instituto, subdelego nos Vice-Presidentes do Instituto de Letras e Ciências Humanas, as seguintes competências:
1.1 - No Vice-Presidente, Doutor Álvaro Iriarte Sanromán as competências previstas nas alíneas f), g), j) e k);
1.2 - Na Vice-Presidente, Doutora Margarida Isabel Esteves da Silva Pereira as competências previstas na alínea g).
2 - Nos casos de ausência e impedimento temporários da Presidente do Instituto, a sua substituição, com os inerentes poderes para despacho de todos os assuntos que, pela sua natureza ou carácter de urgência, o justifiquem ou exijam, é deferida nos vice-presidentes, Doutor Álvaro Iriarte Sanromán e Doutora Margarida Isabel Esteves da Silva Pereira, sucessivamente e por esta ordem de designação, delegando-lhes e subdelegando-lhes assim os poderes para o efeito necessários e adequados.
3 - As presentes subdelegações de competências produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.
29 de Agosto de 2008. - A Presidente, Maria Eduarda Bicudo de Azeredo Keating.