Anúncio de procedimento n.º 53/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova - Câmara Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Divisão de Obras Públicas
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200570
Fax: 00351 277200580
Endereço Electrónico: dop.cmin@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Caminho Rural Intermunicipal entre Idanha-a-Nova e o Limite da Freguesia da Mata (Castelo Branco)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Terraplanagens;
Drenagens;
Pavimentos;
Obras Acessórias;
Equipamento de Sinalização e
Segurança; e Estaleiro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Idanha-a-Nova, Concelho de Idanha-a-Nova, Código NUTS III - Beira Interior Sul - 63 Idanha-a-Nova
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e se encontra em Anexo I ao Programa de Procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código de contratos
Públicos (Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro);
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Urbanismo e Obras Municipais - Divisão de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200570
Fax: 00351 277200580
Endereço Electrónico: dop.cmin@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte papel, entregues directamente ou enviadas por correio
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25, 00€ + IVA à taxa legal em vigor + Portes
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor estimado do presente concurso, excluído o IVA, é de 494.285,00€ (Quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco euros);
O alvará de construção previsto na alínea c) do n.º 5.5. do Programa de Procedimento deve conter, as seguintes habilitações: A
Classificação da 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas - Empreiteiro geral ou Construtor geral de obras rodoviárias, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Duarte Nunes Martins
Cargo: Chefe de Divisão de Obras Públicas
400730533