O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, aprova a criação do Doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas, na sequência do registo de criação com o n.º R/B-Cr-242/2008, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
1.º
Criação
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, cria o doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia e Políticas Públicas, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Engenharia e Políticas Públicas organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia e Políticas Públicas consta no anexo ao presente despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O Órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Engenharia e Políticas Públicas entra em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009.
19 de Agosto de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Programa Doutoral em Engenharia e Políticas Públicas.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia e Políticas Públicas.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 54 ECTS; Tese de doutoramento - 186 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 4 Semestres; Tese de Doutoramento - 2 anos.
8 - Opções/ramos: não se aplica:
O programa foca-se em infra-estruturas em rede de larga escala e oferece especializações em políticas públicas para o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação e para o sector da Energia.
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O grau de Doutoramento é atribuído em associação com a Carnegie Mellon University (Pittsburgh, EUA). A parte curricular do curso de doutoramento tem uma duração de dois anos. O primeiro ano é leccionado em Portugal, sendo o segundo ano leccionado no campus da Carnegie Mellon University.
De 45 créditos optativos na área de engenharia, os candidatos bem sucedidos têm de prefazer 22,5. A estes, adicionam-se 31,5 créditos de disciplinas em políticas públicas e em ciências sociais aplicadas a engenharia e políticas públicas. O esforço associado à elaboração da tese de doutoramento está dimensionado para 186 créditos.
Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Engenharia e Políticas Públicas
Doutor
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
