Anúncio de procedimento n.º 48/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Logística e de Contratos
Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231221
Endereço Electrónico: ama@ama.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Obras Públicas para instalação da Loja do Cidadão de Faro.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras Públicas para realização de trabalhos de Construção Civil, Instalações Eléctricas, Ar
Condicionado e Detecção de Incêndios, para instalação da Loja do Cidadão de Faro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Faro, sito no Largo Francisco Sá Carneiro, do Concelho de Faro, Freguesia da Sé.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações indicadas no ponto 8.2. d) O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.2 - O alvará de construção previsto na alínea c) anterior deve conter: a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional ou de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª
Categoria em classe correspondente ao valor da proposta; b) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e c) As 1ª, 7.ª, 8ª e 10ª Subcategorias, da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Logística e de Contratos
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 4.º E
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231221
Endereço Electrónico: dglc@ama.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte de papel, nos termos do artigo 9.º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 €, sem IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 80%
Considera-se que a máxima valorização corresponde à proposta com o preço total mais baixo. A valorização das restantes propostas far- se-á em relação à proposta que apresente o preço total mais baixo, pela aplicação da seguinte fórmula:
Pontuação = 80% x (A / B x 100)
Sendo:
A = preço total da proposta mais baixa
B = preço total da proposta a valorizar b) Prazo - 20%
Pontuação = 14% x (A/B x 100) + 6% x (C/D x 100)
Sendo:
A - prazo total da proposta com menor prazo total
B - prazo total da proposta a valorizar
C - prazo, para a 2ª fase, da proposta a valorizar
D - prazo, para a 2ª fase, da proposta com maior prazo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 7 é o prazo máximo de execução.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Pedroso
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da AMA, IP
400719356