José de Freitas Santos, vice-presidente do Instituto Politécnico do Porto, faz saber, nos termos dos artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:
1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da publicação do presente edital, para efeitos de recrutamento de assistentes para a Escola Superior de Educação, para a área científica de Motricidade Humana, departamento de Artes e Motricidade Humana - especialidade de Ensino das Actividades Físicas e Desportivas.
2 - No cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - A este concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à função pública, sendo exigida licenciatura em Educação Física, ou outra na área e especialidade do concurso.
3.1 - Os opositores devem igualmente ter classificação final mínima de Bom, podendo ser inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante nas áreas para o qual é aberto o concurso ou com ela relacionado.
4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista de selecção, se o júri o entender necessário.
5 - A selecção e a ordenação dos candidatos terão como base:
Relevância do seu currículo científico, pedagógico e profissional para a docência na área e especialidade respectiva, numa escola do ensino superior politécnico; -Resultado de uma entrevista, caso o júri o entenda necessário, onde se apreciarão o perfil, as motivações e disponibilidades para o trabalho com dedicação plena, no âmbito da área e grupo disciplinar a que concorre; Disponibilidade para integrar os centros ou grupos de investigação da Escola Superior de Educação, com interesse para esta área.
6 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido ao presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
7 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Atestado de robustez física e psíquica para o exercício da função, bem como a comprovação do cumprimento
das leis de vacinação obrigatória;
d) Cópia da certidão de atribuição do grau académico onde constem as classificações, data de conclusão e respectiva classificação final;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado e quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
f) Declaração em como se comprometem a integrar planos de formação e projectos de investigação e desenvolvimento definidos nos respectivos departamentos;
g) Lista completa da documentação apresentada.
7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - Do curriculum vitae, deverão constar:
a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, data e instituição em que foram obtidos;
b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituição em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu actividade profissional a qualquer título;
d) Frequência de acções de formação - deverão ser especificados a duração, data e local, orientadores de cursos, forma e resultado da avaliação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou a repercussão das acções de formação na prática docente do candidato;
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.
8.1 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia.
8.2 - Os cursos, seminários ou outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.
8.3 - As cópias dos trabalhos recebidos, uma vez encerrado o concurso, ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Educação.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
10 - As candidaturas serão apreciadas por um júri, nomeado por despacho do presidente do Instituto Politécnico do Porto, ou em quem tenham sido delegadas funções, mediante proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação.
11 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo caso de vício de forma.
12 - A apresentação das candidaturas deverá ser feita directamente na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto ou enviada, por correio registado, para o seguinte endereço: Escola Superior de Educação - concurso ESE/D/14/2008, Rua do Dr. Roberto Frias, 712 4200-465 - Porto.
2 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente, J. Freitas Santos.
