Édito n.º 458/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de SERPA e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com telefone 266750450 e fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., - Direcção de Rede e Clientes Sul (Beja), para o estabelecimento de Linha Aérea a 30 kV (BJ30-19-46), com 840 m com origem em Apoio n.º 15 da linha aérea a 30 kV SE Serpa - SE Cerro do Calvário e término em PTD-SRP-298-A; PT tipo aéreo - A de 50 kVA / 30 kV; Rede BT, Horta da Boiada, freguesia de Salvador, concelho de Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14 de Agosto de 2008. - O Director de Serviços, Raul Mateus.
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