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Aviso (extracto) 23037/2008, de 5 de Setembro

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Sumário

Transferência de operador de estações elevatórias, de tratamento e depuradoras principal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 23037/2008

Dando cumprimento ao disposto no Art 37.º n.º 1 alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por Despacho 093/CA/2008, do Sr. Presidente do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, foi autorizada a transferência do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, nos termos do Art 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, do Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras Principal - Vítor José Magro Correia, para exercer funções nestes Serviços Municipalizados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.

27 de Agosto de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Vitorino.

300690925

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702982.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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