Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 22943/2008, de 3 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Loteamento das Boucinhas

Texto do documento

Aviso 22943/2008

Loteamento sito em Boucinhas - Salvador - Ribeira de Pena

Para os efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Ribeira de Pena, em reunião extraordinária de 25 de Agosto de 2008, deliberou de harmonia com o previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, 16 de Dezembro com as alterações introduzida pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro conjugado com o artigo 77.º do Decreto Lei 380/99, de 22 de Setembro e posteriores alterações, abrir período de discussão pública o projecto de Loteamento das Boucinhas.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12,30 horas e das 14 às 15,30 horas na Divisão da Administração Urbanística desta Câmara Municipal.

As sugestões, reclamações ou observações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a entregar no Atendimento Público da Divisão da Administração Urbanística.

27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.

300687378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702605.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda