Loteamento sito em Boucinhas - Salvador - Ribeira de Pena
Para os efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Ribeira de Pena, em reunião extraordinária de 25 de Agosto de 2008, deliberou de harmonia com o previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, 16 de Dezembro com as alterações introduzida pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro conjugado com o artigo 77.º do Decreto Lei 380/99, de 22 de Setembro e posteriores alterações, abrir período de discussão pública o projecto de Loteamento das Boucinhas.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12,30 horas e das 14 às 15,30 horas na Divisão da Administração Urbanística desta Câmara Municipal.
As sugestões, reclamações ou observações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a entregar no Atendimento Público da Divisão da Administração Urbanística.
27 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.
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