Citação
Tendo sido mandado instaurar processo disciplinar, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Benavente, datado de 12 de Agosto de 2008, contra João Manuel Coelho Pinetra, jardineiro, ausente em parte incerta, com última morada em Cova do Arneiro, n.º 64, r/c, em Samora Correia, fica notificado o arguido João Manuel Coelho Pinetra, nos termos do artigo 413.º, conjugado com o artigo 371.º, n.º 1, ambos do Código do Trabalho, que dispõe do prazo de 10 dias úteis, para consultar o processo e responder à nota de culpa, deduzindo por escrito os elementos que considere relevantes para o esclarecimento dos factos e da sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligência probatórias que se mostrem pertinentes. O processo pode ser consultado durante as horas normais de expediente, na Secção de Gestão de Recursos Humanos.
25 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
300685871