Conversão da comissão mista de coordenação da revisão do PDM de Alvito em comissão de acompanhamento, ao abrigo da portaria 1474/2007 de 16 de Novembro
Ao abrigo do Regime Transitório, regulamentado no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, o qual prevê a não aplicabilidade da realização da reunião preparatória prevista no n.º 4 para situações de conversão das Comissões Mistas de Coordenação em funcionamento em Comissões de Acompanhamento, mediante solicitação da Câmara Municipal de Alvito, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Alvito
Câmara Municipal de Alvito;
Assembleia Municipal de Alvito;
Câmara Municipal de Cuba;
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
Câmara Municipal de Viana do Alentejo;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
Turismo de Portugal IP;
REFER - Rede Ferroviária Nacional E.P.E.;
EP - Estradas de Portugal, EPE;
Administração de Região Hidrográfica do Alentejo IP;
Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas;
Direcção Regional da Economia;
Administração Regional de Saúde;
Direcção Regional de Cultura.
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Alvito em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
30 de Maio de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.