Declaração de Rectificação 31/2004
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 150/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na lista dos países, onde se lê "16) Ilhas Cocos e Kelling;» deve ler-se "16) Ilhas Cocos o Keeling;», onde se lê "34) Ilhas Keslim;» deve ler-se "34) Ilha de Queshm;», onde se lê "54) Ilhas Pacífico;» deve ler-se "54) Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números;», onde se lê "72) Ilhas Svalbard;» deve ler-se "72) Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya);».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.