Anúncio de procedimento n.º 38/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (Porto Salvo/Paço de Arcos)
Código postal: 2770 130
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214406528
Fax: 00351 214406538
Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Quinta do Sete Castelos, em Santo Amaro de Oeiras - Procº. 242 DOM/DEM 08
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação de edifício de habitação, pela remoção e substituição da cobertura, estrutura interior, alvenarias e revestimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo Amaro de Oeiras
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para as alíneas do nº 15 do Programa de Procedimento.
Alvará de Construção, contendo:
- 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
- 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria:
- 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria;
- 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria;
- 1ª, 2ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, sendo todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Secção Administrativa.
Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (Porto Salvo/Paço de Arcos)
Código postal: 2770 130
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214406528
Fax: 00351 214406538
Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto Lei 18/2008, de
29 de Janeiro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o nº 14 do Programa de
Procedimento.
- F1 - Preço da Proposta (40%);
- F2 - Valia e exequibilidade técnica da proposta (40%);
- F3 - Planeamento e cumprimento de prazos (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser enviadas para: Câmara Municipal de Oeiras - Divisão Administrativa (Expediente e Licenciamentos Diversos).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Castro
Cargo: Vereadora
400696271
