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Aviso 22839/2008, de 1 de Setembro

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Sumário

Renovação de vários contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 22839/2008

Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados, nos termos previstos da conjugação do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 10.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho e n.º 1 do artigo 8.º e artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto), os seguintes contratos de trabalho a termo certo, atendendo a que se mantém os motivos que originaram as referidas contratações, com os seguintes trabalhadores:

Cármen Filipa Correia Palma Guerreiro, com as funções correspondentes às de Arquitecta Paisagista, pelo prazo de um ano, ficando válido até 10/08/2009;

Sara Navarro Condesso, com as funções correspondentes às de Técnica Superior, pelo prazo de um ano, ficando válido até 06/08/2009;

Efigénia Conceição Fernandes Segundo Santos, Ana Isabel Martinho Candeias e Fernanda Maria Marçal Poço Fonseca Barata, com as funções correspondentes às de Fiel de Refeitório, pelo prazo de três anos, ficando válido até 31/08/2011;

Maria do Carmo Freitas André, Ana Luísa Cândido Fachadas, Marta Cristina Duarte Martins Candeias, Maria Fernanda Silva Nobre Serra, Ana Paula Jesus Bernardino Silva, Sandra Cristina Lapa Silva Borges, Maria Suzel Correia Capela Cruz e Maria José Domingos Palma Marques, com as funções correspondentes às de Auxiliar Técnica de Educação, pelo prazo de um ano, ficando válido até 31/08/2009;

1 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

300680054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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