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Aviso 22814/2008, de 1 de Setembro

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Sumário

Alvará de loteamento n.º 01/2008

Texto do documento

Aviso 22814/2008

Loteamento urbano com obras de urbanização

Nos termos do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho com a redacção que lhe foi dada pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal supra emitiu em 09 de Maio de 2008 o alvará de loteamento n.º 01/2008 em nome de Happytrade - Construção Civil, Lda., contribuinte número 505236460, com sede na Quinta da Arrezima, na localidade e freguesia de Pinheiro Grande, e concelho de Chamusca, através do qual é licenciado o alvará de loteamento n.º 01/2008, sob o prédio rústico sito na Horta das Freiras - Rua Dr. Correia Gonçalves, na localidade, freguesia e concelho de Chamusca, descrito na Conservatória do Registo Predial de Chamusca sob o número 001089.

A área está abrangida pelo Plano Director Municipal.

Operação de loteamento com as seguintes características:

Área total da propriedade - 26.240.00m2

Área a lotear - 13.641.05m2;

Área total de construção - 6.760.44m2;

Número de lotes 21, com a área de 201.48m2 - a 567.79m2

Número de pisos máximo - 4;

Número de fogos total - 35;

Número de lotes para habitação - 21;

Número de lotes destinado a habitação e comércio - 2;

Foram cedidos para Arruamentos a área de 1.834.89m2; para Passeios a área de 846.13m2, para Estacionamento a área de 348.06m2 e para Zona Verde a área de.791.70m2, o que perfaz um total de 7.046.76m2, a integrar no domínio público municipal.

Há lugar a obras de Urbanização.

22 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Sérgio Morais da Conceição Carrinho.

300677836

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1702218.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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