Aviso 51/2008/A, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos - Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres
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Fonte: Diário da República n.º 168/2008, Série II de 2008-09-01.
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Data:
2008-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Notificação de início de processo disciplinar ao porta-miras José Manuel Correia Machado
Aviso 51/2008/A
Notificação de pendência de processo disciplinar
Arguido: José Manuel Correia Machado, com a categoria de Porta Miras, do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, Delegação de Ilha Terceira (Açores).
Nos termos do n.º 3 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro) comunico que se encontra pendente contra o arguido processo disciplinar.
Fixo-lhe um prazo de 30 dias a contar da publicação para, querendo, apresentar a sua defesa.
22 de Agosto de 2008. - O Director Regional, Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702196.dre.pdf .
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