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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de Junho de 2008, o despacho 15 978/2008, rectifica-se que onde se lê «1 de Setembro de 2005» deve ler-se «1 de Setembro de 2006».
22 de Agosto de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Irene Tomé Louro.
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