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Por despacho do Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária c/3.º CEB de José Estêvão, no uso de competências delegadas por Despacho 23189/2006, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, foram homologados os contratos de Oferta de Escola de serviço docente (Decreto-Lei 35/2007 de 15 de Fevereiro), referente ao ano escolar de 2007-2008:
(ver documento original)
22 de Agosto de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Alcino Martins de Carvalho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-02-15 -
Decreto-Lei
35/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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