Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 12 de Agosto de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.os 10, 11, 12 e 13 do loteamento titulados pelo alvará 31/71, para o prédio localizado na Rua das Moutadas e Rua Padre António Vieira, freguesia de Gulpilhares, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os números 981, 982, 983 e 984, requerido em nome de SRO - Engenheiros Construtores, Lda., que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
22 de Agosto de 2008. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
300676791