Abertura de período de discussão pública
1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará de loteamento n.º 4/99 e respectivos aditamentos, requerida pelo S. L. B., que abrange o território contido: a Norte, pelas novas acessibilidades ao Complexo Desportivo do S. L. B.; a Nascente, pela Rua de João Freitas Branco; a Sul, pela Av. Lusíada; e a Poente, o Complexo Desportivo do S. L. B, também designada por Loteamento da Urbanização Sul, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º, F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
21 de Agosto de 2008. - O Vereador, Manuel Salgado.
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