Abertura de período de discussão pública
1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação da Operação de Loteamento de Iniciativa Municipal para os terrenos localizados no quarteirão da Zona Ocidental do Bom Sucesso, entre a Rua do Bom Sucesso, Rua das Hortas e Av. da Índia, em Pedrouços, confrontando a Norte e Poente com a Rua das Hortas, a Nascente com a Rua do Arco da Torre e "Casa do Arco" e a Sul/Sudoeste com a Av. da Índia e Rua Fernão Mendes Pinto, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
12 de Agosto de 2008. - O Vereador, Manuel Salgado.
300674052
