Aviso (extracto) n.º 22669/2008

No seguimento do processo de privatização do notariado concretizado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, os funcionários dos cartórios notariais foram integrados em quadros de pessoal paralelos dos respectivos municípios, nos termos do n.º 1 do atigo 109.º, sendo afectos a serviços externos dos registos por aplicação do disposto no n.º 4 do mesmo preceito. Assim, publica-se a lista nominativa dos funcionários dos quadros paralelos abaixo indicados, referentes a cartórios notariais que já entraram em funcionamento como privados e cujas licenças foram atribuidas na sequência do concurso aberto pelo Aviso 8957/2008, Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2008:

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20 de Agosto de 2008. - A Vice-Presidente, Carolina Ferra.