Anúncio de procedimento n.º 32/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento - Serviços Centrais
Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º a 13.º piso
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2008 - Fornecimento de Cloridrato de Metadona para o ano 2009.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto o Fornecimento de Cloridrato de Metadona ao Instituto da
Droga e da Toxicodependência, I.P., adiante designado por IDT, I.P., para o ano 2009 nos termos e de harmonia com o disposto no
Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Outro Tipo de Contrato: Aquisição de medicamentos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cloridrato de Metadona em pó
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 340 Kg de Cloridrato de Metadona em pó
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24400000
Lote n.º 2
Designação do lote: Cloridrato de Metadona em comprimidos de 10 mg
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 380.000 comprimidos de 10 mg de Cloridrato de Metadona (divisíveis)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24400000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cloridrato de Metadona em comprimidos de 40 mg
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de 364.400 comprimidos de 40 mg de Cloridrato de Metadona (divisíveis)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24400000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
. Cloridrato de Metadona em Pó - Laboratório Militar, Avª Alfredo Bensaúde, 1849-012 em Lisboa.
. Cloridrato de Metadona em comprimidos de 10 mg e 40 mg -D.R. Norte no Porto, D.R. Centro em Coimbra, D.R. Lisboa e Vale do
Tejo em Lisboa e D.R. Alentejo em Beja, conforme moradas designadas no Caderno de Encargos.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do CCP: a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
Nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP: a. Cópia da publicação no Diário da República com o despacho de autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicos e seus preparados e indicação do Farmacêutico Director Técnico, nos termos do Decreto Regulamentar n.º
61/94, de 12 de Outubro. b. Documento emitido pelo INFARMED, comprovando que o medicamento detém autorização de introdução no mercado e/ou fabrico; ou c. Documento comprovativo, emitido pelo INFARMED, em como foi solicitada a renovação de autorização de introdução no mercado e/ou fabrico, sempre que a data da mesma esteja ultrapassada; ou d. Documentos comprovativos relacionados com os medicamentos referidos nos números 3 e 4 do artigo n.º 12 - Especificações do
Produto (Caderno de Encargos);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IDT, I.P. - Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade n.º 7, 7.º piso
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112796
Endereço Electrónico: aprovisionamento@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castel-Branco Goulão
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
400685255