O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, estabelece o novo regime jurídico dos graus e diplomas, de acordo com o sistema de créditos (ECTS) em vigor, nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Tal regime deve ser plenamente adoptado pelos estabelecimentos de ensino até 2010, permitindo-se a sua aplicação a partir do ano lectivo 2006/2007, desde que, cumpridos os requisitos legais, os ciclos de estudos adequados sejam objecto de despacho do registo da adequação, publicado este na 2ª série do Diário da República, tudo nos termos do n.º 5, do artigo 64º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias é um estabelecimento de interesse público, reconhecido pelo disposto no n.º 1, do artigo 1º, do Decreto-Lei 92/98, de 14 de Abril, gozando de autonomia científica, pedagógica e cultural, de acordo com o artigo 7º dos seus Estatutos, publicados pelo Aviso 10397/99 (2ª série), de 23 de Junho.
Assim:
Considerando o disposto no nº 6, do Despacho 13.132/2006 (2ª Série), de 22 de Junho, do Director-Geral do Ensino Superior;
Nos termos das alíneas a) e g) do artigo 12º dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, publicados pelo Aviso 10397/99 (2ª série), de 23 de Junho,
Manda o Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que o primeiro ciclo de estudos em História tenha a estrutura curricular e o plano de estudos anexo ao presente despacho.
22 de Junho de 2006. - O Reitor, Fernando dos Santos Neves.
Formulário
1. Estabelecimento de ensino:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3. Curso:
História.
4. Grau ou diploma:
1.º Ciclo - Licenciatura.
5. Área científica predominante do curso:
Património Histórico-cultural Lusófono.
6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180 ECTS.
7. Duração normal do curso:
6 semestres.
8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
O 1º ciclo organiza-se num conjunto de unidades curriculares obrigatórias, equivalente a 155 ECTS, sendo facultada ao estudante a escolha de unidades curriculares opcionais, em outras áreas do saber, equivalentes a um mínimo de 30 ECTS.
A Licenciatura oferece ainda, para outros cursos, um Minor em História (30 ECTES).
9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em História
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Nota. - O item 9. é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
11. Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Ciências Sociais e Humanas
História
Licenciatura - Património Histórico-cultural Lusófono
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
22 de Junho de 2006. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.
