Lista n.º 75/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 27 de Junho de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vinícius Pires dos Santos...18-04-76
Gilmar Antonio de Souza...13-09-63
Herika Ramos de Machado...18-04-74
Welson Santos Nepomuceno...03-11-79
Lília Cristina Prates da Silva Gonçalves...07-11-80
Altair Dias Neves...07-08-59
Wilton Santos Nepomuceno...18-07-62
Adriano Felicio de Freitas...26-03-80
Jobener da Cruz Sanches...28-08-77
André de Lima Soares...12-06-76
Itaisa Alves Ferreira...02-02-84
Manoel Lourenço Filho...26-05-69
Joaquim Andrade Campos...21-08-49
20 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.