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Anúncio de Procedimento 24/2008, de 26 de Agosto

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 24/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Estarreja

Endereço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840611

Endereço Electrónico: geral@cm-estarreja.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: O presente concurso público destinase a concepção-execução da empreitada de obra pública de "Ampliação da

Escola Básica Integrada de Pardilhó".

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262800

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Básica Integrada de Pardilhó - Freguesia de Pardilhó

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos - Secção de Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Fornecimentos

Endereço desse serviço: Edificio dos Paços do Concelho - Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840611

Fax: 00351 234840611

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte de papel ou ficheiro informático a enviar por correio ou correio electrónico.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 112,77 € + IVA a taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Estarreja

Endereço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840611

Fax: 00351 234840611

Endereço Electrónico: geral@cm-estarreja.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/08/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente Processo Concurso e composto pelos seguintes elementos: Programa de Concurso;

Caderno de Encargos e Programa-

Projecto Técnico

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida

Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira

400675665

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1701325.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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