Plano de Pormenor da Avenida do Dr. António José de Oliveira Fonseca
Dr. Manuel Augusto Bastos de Carvalho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público, nos termos do artigo 74.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião de 21 de Julho do corrente ano, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Avenida Dr. António José de Oliveira Fonseca, na freguesia de Macieira de Cambra, neste Município, por equipa técnica interna.
Nos termos do n.º 2, do artigo 77.º, do referido Diploma Legal decorrerá, por um período de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de formulação de sugestões, durante o qual os interessados poderão proceder à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da elaboração do Plano de Pormenor as Avenida Dr. António José de Oliveira Fonseca.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar, na Câmara Municipal na respectiva Divisão de Planeamento e na Junta de Freguesia de Macieira de Cambra, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Junto da Divisão de Planeamento, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.
Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de e-mail.
Com o objectivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail: dp@cm-valedecambra.pt.
18 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Augusto Bastos de Carvalho.
