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Aviso 22544/2008, de 26 de Agosto

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Sumário

Alteração de licença de operação de loteamento a que se refere o alvará n.º 4/1982, de 15 de Janeiro

Texto do documento

Aviso 22544/2008

Alteração de Licença de Operação de Loteamento

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, dá-se conhecimento que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração da licença de operação de loteamento, a que se refere o alvará 4/1982, de 15 de Janeiro, emitido em nome de Manuel Carvalho, para o prédio sito no lugar do Teso, freguesia da Estela, concelho da Povoa de Varzim. O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicação do presente aviso, e a duração de 15 dias. O pedido de alteração da licença de operação de loteamento e respectivo processo encontram-se disponíveis, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras desta Câmara Municipal, das 8,30 às 15.00 horas, podendo os proprietários dos lotes apresentar oposição escrita, em requerimento dirigido ao Presidente desta Câmara Municipal, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do diploma referenciado.

6 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Aires Henrique do Couto Pereira.

300666585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1701262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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