Provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Políticas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Políticas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, procedeu-se à publicitação do respectivo procedimento concursal através da publicação no Diário da República, do Aviso 1131/2008, a que correspondeu a oferta de emprego público n.º OE 200801/0297.
Analisado o currículo vitae do candidato, à luz do perfil pretendido para o preenchimento do lugar, das competências da unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal e tendo em conta a entrevista realizada, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís Carlos Romana Chainho no cargo de Chefe de Divisão de Políticas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento.
O agora nomeado é detentor da competência técnica e das aptidões e do perfil adequado, uma vez que é detentor de comprovada experiência profissional no exercício das funções técnicas na área em apreço e detém formação profissional em áreas de interesse para o lugar a prover, designadamente o Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento.
O licenciado, Luís Carlos Romana Chainho, reúne os requisitos legais exigidos para o exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este Despacho.
14 de Agosto de 2008. - A Directora-Geral, Manuela Proença.
Nota Curricular
Luís Carlos Romana Chainho é licenciado em Relações Internacionais desde 1996 pela Universidade Lusíada
Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração e detém o Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento. Desempenha funções no Gabinete de Relações Internacionais desde 01 de Julho de 1999 e é técnico superior de 1.ª classe desde 01 de Fevereiro de 2000. Em 01 de Maio de 2007 foi nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Politicas Bilaterais, Multilaterais e de Apoio ao Desenvolvimento.
No Gabinete de Relações Internacionais do MAOTDR tem vindo a desempenhar as funções de coordenação das actividades deste Ministério nas relações com as agências especializadas da ONU, com a OCDE e outras organizações internacionais no que respeita à cooperação para o desenvolvimento; de coordenação e apoio à intervenção do MAOTDR junto dos países com os quais Portugal se relaciona e são beneficiários de ajuda pública ao desenvolvimento, particularmente os países da CPLP, de promoção da negociação e elaboração dos programas e projectos de cooperação em articulação com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; promoção e coordenação da preparação e participação nas actividades de cooperação bilateral e multilateral.
Tem vindo a assegurar a representação do MAOTDR no Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros
É membro da Comissão Nacional do Comité MAB (Man and Biosphere) da UNESCO, em representação do MAOTDR.
É ponto focal nacional no grupo de trabalho de cooperação para o desenvolvimento e ambiente da OCDE.