Lista n.º 77/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 4 de Julho de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Nome Data Nascimento
Paulo Giovani Duval 31-12-72
Graziane Timoteo dos Santos 30-06-81
Franclin Elias de Castro 04-11-69
Patrícia Maria Góes Neves 12-12-67
Ernani Rosendo da Silva 19-11-78
Claudir Betlinski 24-09-74
Roseni Faria Sodré 30-09-45
Cleuton Euripedes Inácio 21-02-71
Tatiana de Oliveira Corral Tendeiro 16-06-77
Getulio Junqueira Viegas Filho 24-12-79
Jacques Vargas Douglas 11-02-72
Rosimarcos Ribeiro 14-08-65
Andreiza da Silva Pereira 18-08-81
19 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.