Declaração DD4207, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 300-6ºSupl, de 31.12.1987, Pág. 4440-(249)
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Data:
1987-12-31
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 13/87/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1988.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a
Resolução 13/87/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 25 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 4105, na assinatura, onde se lê «O Presidente da Assembleia
Regional, José Guilherme Reis Leite» deve ler-se «O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite».
Na p. 4109, no terceiro mapa, no total (5), onde se lê «635257» deve ler-se
«635527».
Na p. 4110, na diferença nas dotações propostas em relação ao
orçamento em vigor (6), coluna «+», no total, onde se lê «18555» deve ler-se «18855».
Na p. 4113, onde se lê «31.99 - Despesas com a comparticipação na
cobrança dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional» deve ler-se «31.99 - Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional».
Na p. 4114, no segundo mapa, no 01 a 18 - Pessoal, na coluna «31 de
Dezembro de 1987», onde se lê «95006000» deve ler-se «95000000»; na coluna «2.º trimestre», onde se lê «47675» deve ler-se «47675 (a)», e no final do mapa deve figurar a nota (a), com a seguinte redacção: «(a) Valor em contos.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/12/31/plain-170106.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/170106.dre.pdf .
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