Regulamento (extracto) n.º 477/2008
Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15/11, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se a alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de Castanheira do Ribatejo, aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária realizada no dia 2008/07/31, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião ordinária de 2008/07/16, conforme consta do edital 588/2008, afixado nos Paços do Município em 2008/08/12.
Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho - Anexo para a freguesia de Castanheira do Ribatejo
1. Nos arruamentos e locais a seguir indicados, o trânsito de veículos, deve obedecer às seguintes prescrições:
1.1 Trânsito
1.1 - 1 Só é permitida a circulação de veículos em sentido único nos arruamentos a seguir indicados:
Norte/Sul no parque de estacionamento do Bairro da Atral/Cipan;
Poente/Nascente na Estrada do Mascote de Baixo, no Lugar das Quintas;
Sul/Norte no Beco Pêro João.
1.2 Restrições
1.2 - 1 Circulação Condicionada
Estrada sem saída na Rua da Saibreira;
Estrada sem saída na Rua Alves Redol;
Estrada sem saída na Av. 25 de Abril;
Estrada sem saída na Rua Dr. José Azeredo Perdigão, em Castanheira do Ribatejo;
Estrada sem saída na Rua Isabel Dumond;
Trânsito proibido no Largo do Terreiro, excepto acessos a garagens;
Beco do Fontão, proibido voltar à esquerda no entroncamento com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e Largo D. Júlia Palha;
Rua da Estação, estacionamento reservado a 6 táxis, frente ao parque de estacionamento da REFER, na Vala do Carregado;
Rua da Estação, dois parques reservados a transportes colectivos, um frente ao parque de estacionamento da REFER e outro frente à Estação, na Vala do Carregado;
Rua da Estação, proibido ultrapassar desde o n.º 23 até à passagem superior do caminho de ferro da Estrada do Porto da Areia;
Estrada do Porto da Areia, proibido ultrapassar desde a passagem superior do caminho de ferro até ao n.º 23 da Rua da Estação.
1.3 Estacionamento
1.3 - 1 Proibição de Estacionamento
Paragem e estacionamento proibidos além de 5 minutos frente ao acesso da passagem superior pedonal do caminho de ferro na Vala do Carregado;
Desde a Rua da Estação, lado Sul, até à Sociedade Columbófila da Vala do Carregado, lado Nascente;
Desde o Largo do Machado ao entroncamento com a Estrada do Porto da Areia, lado Poente;
Rua da Estação, desde a frente dos pombais até ao Edifício da Estação da CP da Vala do Carregado, lado Nascente;
Estrada Nacional 1.3 desde o entroncamento da Estrada do Bairro Atral/Cipan até ao Largo do Machado, lado Sul;
Rua Joaquim José Figueiredo ao entroncamento com a Rua Palha Blanco;
Rua Palha Blanco, frente ao n.º 155 e 157;
Rua da Estação, frente ao acesso da passagem superior do caminho de ferro;
Rua Palha Blanco, frente ao n.º 81, nos dias úteis, das 08h00 às 17h00, excepto cargas e descargas;
Rua D. António de Ataíde, frente aos n.os 29 e 31, nos dias úteis, das 08h00 às 17h00, excepto cargas e descargas;
Rua D. António de Ataíde, frente aos Correios;
Avenida 25 de Abril, frente à Fisiatalaia;
Praceta da Cevadeira, lado Nascente, excepto viaturas dos Bombeiros Voluntários de Castanheira do Ribatejo;
Avenida 25 de Abril, junto ao Cemitério, excepto a viaturas da Autarquia.
1.4 Arruamentos Sem Prioridade
Considerados arruamentos sem prioridade todos aqueles que entronquem com as seguintes ruas:
Rua da Cevadeira;
Estrada da Pimenta;
Rua 26 de Novembro de 1967, no Lugar das Quintas;
Estrada do Bandarra;
Rua Nova das Quintas, no Lugar das Quintas;
Rua de S. João;
Estrada de acesso à Estação da CP, na Castanheira do Ribatejo;
Avenida Dr. Carlos Leal;
Rua Dr. Vasco Moniz;
Rua José António Veríssimo da Silva;
Rua Calouste Gulbenkian, na Castanheira do Ribatejo;
Rua Sacadura Cabral, lado Norte.
1.5 Passadeiras de Peões
Será dada prioridade aos peões nas seguintes passadeiras:
Rua Palha Blanco:
- Junto ao entroncamento com a Rua do Convento;
- Junto ao entroncamento com a Av. Dr. Luís César Rodrigues Pereira;
- Junto ao entroncamento com a Rua do Mercado;
- Junto às bombas de combustível;
- Junto ao Jardim D. Júlia Palha;
- Junto ao entroncamento com a Rua D. Laura Palha;
- Junto ao entroncamento com a Rua João Batista Correia;
Rua D. António de Ataíde:
- Junto ao portão do Cemitério;
- Frente à Junta de Freguesia;
- Junto ao entroncamento com a Rua Palha Blanco.
Rua João Batista Correia:
- Frente ao n.º 1-D;
- Entre os n.os 1-D e 1-K;
- Frente ao n.º 1-O.
Rua S. João:
- Frente ao Finibanco.
Avenida 25 de Abril:
- Junto ao Cemitério.
Urbanização S. José do Marco:
- À entrada da Urbanização.
Rua da Estação:
- Junto à saída da Escola Primária;
- Frente ao portão da Neoquímica;
- Junto à entrada do parque de estacionamento da Refer;
- Frente ao parque de estacionamento da Refer.
Rua José António Veríssimo da Silva:
- Junto à Escola Básica 1.
Avenida Dr. Luís César Rodrigues Pereira:
- Junto às instalações da GNR.
Rua da Cevadeira:
- Junto aos Bombeiros Voluntários de Castanheira do Ribatejo.
12 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Alberto Simões Maia Mesquita.
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