Declaração 56/2004, de 17 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 17.03.2004, Pág. 4151
- Data: 2004-03-17
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Sumário
Torna público o despacho do Secretário de Estado da Administração Local que declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução da obra de construção da Estrada da Coelha, em Vila Marim, concelho de Vila Real.
Aviso
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