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Deliberação (extracto) n.º 2307/2008
Por deliberação do conselho de administração de 4 de Agosto de 2008:
Pedido de regresso à actividade após concessão de licença sem vencimento de duração iniciada em 1 de Agosto de 2000.
Colocação de pessoal em mobilidade especial
Legislação aplicável - Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, artigo 19.º
(ver documento original)
12 de Agosto de 2008. - A Secretária-Geral, Carla Paulo Henriques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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